No último dia 23 de Maio, a Circular Susep 553 foi publicada estabelecendo novas regras gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (D&O). De acordo com especialistas, as mudanças foram geradas pela alta procura do produto, após o início da operação Lava Jato.

O seguro D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) é de responsabilidade civil e protege o patrimônio de altos executivos – Diretores, administradores, Conselheiros e Gerentes de empresas – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos involuntários (corporais, materiais ou morais) a terceiros.

Para definir as novas regras, a autarquia ouviu os players do mercado de seguros, além de corretores e instituições do setor. Anteriormente, o que prevalecia no mercado era a apólice all risks, que cobria todos os riscos, exceto coberturas excluídas. Com a mudança, a Susep determina as coberturas com uma apólice de “riscos nomeados”. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Circulares Susep nº 541, de 14 de outubro de 2016 e nº 546, de 23 de fevereiro de 2017. Confira na íntegra o conteúdo da Circular 553.

Quando foi criado?

O D&O foi criado na década de 30 do século passado nos Estados Unidos, numa fase de graves dificuldades econômicas. No entanto, sua utilização só se difundiu a partir da década de 60. No Brasil, esse tipo de seguro é bem mais recente: foi introduzido no final dos anos 90, na esteira do programa de privatização.

A chegada de executivos estrangeiros ao país foi determinante para a sua implantação. A maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas baixadas por órgãos reguladores como a CVM, BC, Susep etc.

Um dos exemplos de cobertura do seguro D&O no Brasil foi devido à reclamação de acionistas minoritários de empresas atingidas pelos efeitos da crise financeira global de 2008. Eles pediram explicações sobre empréstimos atrelados ao dólar e perdas significativas no mercado de derivativos em operações decididas pelos executivos das empresas afetadas. O objetivo foi o ingresso de ação de responsabilidade com eventual pedido de ressarcimento.

Seguro de Responsabilidade Civil Geral – D&O

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